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Capítulo:

A aplicação da multa pela não abertura do inventário como mecanismo de promoção da função social da propriedade à luz dos direitos transindividuais

Conrado Paulino da Rosa e Cíntia Burille

Conrado Paulino da Rosa

Advogado. Pós-Doutor em Direito – UFSC. Professor da graduação e do Mestrado em Direito da Faculdade do Ministério Público – FMP. Professor do “Meu Curso”, em São Paulo. Autor de diversas obras sobre direito de família e sucessões. Membro do IBDFAM.


Cíntia Burille

Advogada. Mestre em Direito pela Fundação do Ministério Público – RS. Especialista em Direito e Família e Sucessões pela Fundação do Ministério Público – RS e em Direito e Processo Civil pela UniRitter. Membro do IBDFAM.

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